Dr. Paulo César - Deputado Federal

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Entrega de prêmio no CNPq

Qua - 19 Mai Escrito por Redação

O Deputado Dr. Paulo César PR/RJ participou das comemorações do aniversário de 59 anos do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq/MCT). Na ocasião, ocorreu a entrega da 5ª edição do Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero, além da outorga do título de Pesquisador Emérito e Menção Especial de Agradecimento aos oito agraciados de 2010. A cerimônia aconteceu na sede da agência, em Brasília. No evento foi homenageado o Professor João Gilberto da Silva Carvalho, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), com o artigo científico: “Mirem-se no Exemplo daquelas mulheres... chinesas! (representações sociais, alteridade e gênero)”. João Gilberto é professor de história na Universidade Veiga de Almeida – Campus Cabo Frio, onde Dr. Paulo César teve a honra de estudar e ser aluno desse renomado professor.

O Prêmio que incentiva as reflexões sobre as relações de gênero no país é uma iniciativa do CNPq, Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM/PR), Ministério da Educação (MEC) e do Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (UNFEM). Criada em 2005, a premiação acontece por meio do concurso de redações para estudantes do ensino médio e de artigos científicos para estudantes de graduação e graduados. O objetivo é estimular a produção científica e a reflexão sobre as relações de gênero no país, promover a participação das mulheres no campo das ciências e carreiras acadêmicas, além de contribuir para a construção de um ambiente democrático de discussão nas escolas e universidades sobre as desigualdades existentes entre mulheres e homens.

Foto: Ricardo Lemos/MCT

Incentivo à expansão da implementação da Política Nacional de Assistência Integral à Saúde do Homem

Qui - 13 Mai Escrito por Redação

Indicação do Deputado Federal Dr. Paulo César sugere o incentivo à expansão da implementação da Política Nacional de Assistência Integral à Saúde do Homem. Indicação do deputado federal Dr. Paulo César sugere o incentivo à expansão da implementação da Política Nacional de Assistência Integral à Saúde do

Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde:

Ao analisar proposta legislativa concernente à atenção às questões da saúde na população masculina, tomamos conhecimento da proposta adotada pela recente Portaria 1944, de 27 de agosto de 2009, que institui a Política Nacional de Assistência Integral à Saúde do Homem.

Tendo em vista a grande relevância destas ações para a população masculina, como inclusive se depreende do anseio traduzido pela iniciativa em tramitação na Câmara dos Deputados, sugerimos que seja incentivada a expansão da implementação das ações contempladas por esta Política nos serviços de saúde de todo o país.

Desta forma, ao mesmo tempo em que saudamos a oportuna instituição desta Política, instamos que seja analisada a viabilidade de apoiar com maior vigor, inclusive em termos de recursos técnicos e financeiros, a ampliação do processo de sua implementação nos estados e municípios brasileiros.

Dr. Paulo César
Deputado Federal

Dr. Paulo César ajuda a aprovar o reajuste de 7,72% acima do salário mínimo para aposentados

Seg - 10 Mai Escrito por Redação

O Deputado Dr. Paulo César participou da votação que aprovou em 4/5/2010 o reajuste para as aposentadorias da Previdência Social, em 7,72% acima de um salário mínimo. O índice foi incluído na Medida Provisória 475/09 por meio de emenda e corresponde à inflação acumulada pelo INPC mais 80% da variação do PIB de 2008 para 2009. Dr. Paulo defendeu e votou com demais parlamentares aprovando também, por 323 votos a 80 e 2 abstenções, a emenda, que acaba com o fator previdenciário a partir de 1º de janeiro de 2011. A MP segue para o Senado.

O reajuste de 7,72% é retroativo a 1º de janeiro deste ano, mas, para as aposentadorias concedidas a partir de março de 2009, ele será concedido proporcionalmente à data de início do pagamento.

Dessa forma, por exemplo, o reajuste para aquelas aposentadorias que começaram a ser pagas em dezembro de 2009 será de 3,58%.

O Partido da República tem preocupação com as finanças nacionais e defendeu o reajuste de 7,7%. “Temos todos a responsabilidade para com os aposentados” comentou Dr. Paulo César.

Seguridade discute regulamentação da Emenda da Saúde

Seg - 10 Mai Escrito por Agência Câmara

A Comissão de Seguridade Social e Família, da qual o Dr. Paulo César é membro titular, realiza audiência pública nesta terça-feira (11) para discutir a judicialização da saúde e a necessidade de regulamentação da Emenda 29, que destina mais recursos para o setor.

A audiência foi proposta pela deputada Elcione Barbalho (PMDB–PA). Ela argumenta que o princípio constitucional de que a saúde é um direito do cidadão e um dever do Estado tem levado milhares de pessoas a recorrerem à Justiça quando necessitam de um medicamento ou procedimento que não conseguem adquirir no Sistema Único de Saúde (SUS).

“Nos últimos cinco anos, o governo federal desembolsou R$ 191 milhões, segundo dados da Advocacia Geral da União (AGU), com o cumprimento de decisões judiciais que determinaram o pagamento de tratamento não contemplado pelo SUS. As constantes decisões judiciais favoráveis ao cidadão vêm provocando um verdadeiro rombo no orçamento destinado à saúde, o que reabre a discussão sobre a necessidade de mais recursos para a saúde, conforme prevê a Emenda 29”, afirma.

Foram convidados:

- o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Reinaldo Guimarães;

- um representante do Ministério do Planejamento;

- o defensor público Federal André Ordacgy;

- a secretária-geral de Contencioso da AGU, Grace Maria Fernandes Mendonça;

- o juiz de Direito de Porto Alegre (RS) Ingo Wolfgang Sarlet;

- o procurador regional da República na 4² Região (RS) Humberto Jacques de Medeiros.

A reunião será realizada às 14 horas no plenário 7.

Comissão aprova obrigatoriedade de foto e impressão digital no título de eleitor

Sex - 07 Mai Escrito por Agência Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou proposta que determina a inclusão de foto e impressão digital nos títulos eleitorais e o recadastramento de todo o eleitorado brasileiro no prazo de dois anos após a vigência da lei. Durante o recadastramento, todos os títulos deverão ser trocados pelo novo modelo. O projeto ainda será analisado pelo Plenário e pelo Senado.

O texto aprovado foi um substitutivo do deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) ao Projeto de Lei 3780/97, do Senado, e a diversos apensados. A proposta altera a Lei 7.444/85, que trata da implantação do processamento eletrônico de dados no alistamento eleitoral e a revisão do eleitorado.

Conforme a proposta, o título de eleitor também deverá conter, além de outros dados de identificação do eleitor: data de nascimento, filiação, o número do CPF e o número da carteira de identidade expedida pela Secretaria de Segurança Pública, além de impressão digital. Atualmente, o título contém data de nascimento e espaço para impressão digital, que só é utilizado pelo eleitor analfabeto.

Ouça a explicação do relator, Chico Lopes, para a importância de se aprovar o projeto.

Para o relator, ainda há vícios no processo eleitoral, fraudes, eleitores fantasmas e outros graves problemas. “A colocação de fotografia do eleitor no título contribuirá para evitar grande número de fraudes, em prol da busca da verdade eleitoral”, afirma.

Íntegra da proposta: PL-3780/1997