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Câmara aprova 7,72% para aposentadorias e fim do fator previdenciário

Qua - 05 Mai Escrito por Agência Câmara

O Plenário aprovou, nesta terça-feira, 7,72% de reajuste para as aposentadorias da Previdência Social acima de um salário mínimo. O índice foi incluído na Medida Provisória 475/09 por meio de emenda do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) e corresponde à inflação acumulada pelo INPC mais 80% da variação do PIB de 2008 para 2009. Os deputados aprovaram também, por 323 votos a 80 e 2 abstenções, a emenda do líder do PPS, Fernando Coruja (SC), que acaba com o fator previdenciário a partir de 1º de janeiro de 2011. A MP segue para o Senado.

O fator previdenciário é uma fórmula que reduz, na maioria das vezes, os valores dos benefícios da Previdência em relação ao salário de contribuição. Em alguns casos, porém, o cálculo é favorável ao trabalhador. O fator foi criado pela Lei 9876/99 com o objetivo de incentivar o trabalhador a contribuir por mais tempo para a Previdência — reduzindo, a médio prazo, o déficit do setor.

A emenda de Coruja havia sido retirada de tramitação preliminarmente pelo presidente Michel Temer, que considerou o tema estranho à MP. Entretanto, na semana passada o Plenário aprovou um recurso para permitir a sua análise pelo relator, o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).

Ao defender sua emenda, Coruja argumentou que deixar a discussão do tema para depois só faria o debate se prolongar desnecessariamente. "É preciso acabar com o fator previdenciário, que prejudica milhões de trabalhadores", disse o deputado.

Acordo para 7,72%

Paulo Pereira da Silva lembrou que o acordo feito com os aposentados e com o Senado é para o percentual aprovado pela Câmara, e não um outro maior. "Algo além disso é demagogia. Eu tenho certeza de que os aposentados receberão esse percentual", afirmou.

As duas emendas puderam ser votadas depois da rejeição do parecer de Vaccarezza contrário a elas e a outras que propunham índices maiores.

Reajuste proporcional

O reajuste de 7,72% é retroativo a 1º de janeiro deste ano, mas, para as aposentadorias concedidas a partir de março de 2009, ele será concedido proporcionalmente à data de início do pagamento.

Dessa forma, por exemplo, o reajuste para aquelas aposentadorias que começaram a ser pagas em dezembro de 2009 será de 3,58%.

Veto

Inicialmente, a MP 475/09 reajustava os benefícios acima de um mínimo em 6,14%. Depois de negociações, o líder do governo admitiu aumentar o índice para 7%, mas não conseguiu unificar os partidos da base aliada em torno desse número.

Segundo Vaccarezza, se os 7,72% permanecerem no Senado o presidente Lula vetará o índice. Vaccarezza explicou que, em caso de veto total à proposta, o reajuste das aposentadorias será de apenas 3,52%, a não ser que o presidente edite uma nova MP. Esse índice equivale à correção das perdas inflacionárias.

Ele disse que o governo nunca se recusou a discutir o assunto com o Congresso e os aposentados, mas lamentou que líderes partidários que antes concordavam com 7% tenham passado a apoiar 7,72%. "Não são os 7,72% que vão recuperar as perdas dos aposentados. Vamos debater a continuidade da recuperação do poder aquisitivo no Orçamento de 2011", disse o relator.

Vaccarezza retirou do texto a regra de reajuste para o próximo ano, que previa o INPC mais 50% da variação do PIB. Esse critério tornou-se inócuo porque o PIB variou negativamente em 0,2% de 2009 para 2010.

Reajuste maior ainda

Antes de aprovar os 7,72%, o Plenário rejeitou, por 193 votos a 166 e 1 abstenção, a emenda do deputado José Maia Filho (DEM-PI) que propunha um reajuste de 8,77%.

Esse percentual equivale à inflação medida pelo INPC mais 100% da variação do PIB de 2008 para 2009.

Segundo o líder do DEM, deputado Paulo Bornhausen (SC), os aposentados tiveram os seus rendimentos achatados durante muitos anos e a recuperação não foi prioridade do governo. "Defendemos 8,77%, mas o que é mais difícil é saber se determinado reajuste é muito ou não, porque não há transparência na gestão das contas da Previdência", disse.

Íntegra da proposta: MPV-475/2009

Oposição defende reajuste maior e governo vê falta de responsabilidade

Nos debates em plenário sobre a MP 475/09, os líderes de partidos divergiram sobre o índice de correção das aposentadorias. O líder da Minoria, deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR), defendeu um reajuste maior do que os 7,72%, argumentando que se o governo elevou em R$ 10 bilhões a folha salarial da União poderia dispor de R$ 1 bilhão a mais para os aposentados. Ele acusou o governo de ter reduzido o superávit primário em relação ao PIB para poder elevar as suas despesas em período eleitoral. "Como pode então o governo dizer que não há recursos disponíveis?" indagou.

"Sinto que falta responsabilidade fiscal à oposição", reagiu o líder do governo e relator da MP, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). Ele afirmou que a oposição atua "pensando no calendário eleitoral" e voltou a advertir que o presidente Lula "terá de vetar" qualquer reajuste que ponha em risco o equilíbrio orçamentário. "No nosso governo, não houve perda para o aposentado; estamos propondo agora 7%, um aumento robusto que nenhuma empresa privada deu aos seus trabalhadores", comparou.

Ele acrescentou que o aumento foi negociado com as centrais sindicais e será retroativo a janeiro. Além disso, Vaccarezza comprometeu-se a abrir discussão com as entidades dos aposentados para estabelecer uma política de recuperação das perdas da categoria, começando por um reajuste acima da inflação em 2011.

Acordo
O líder do PSDB, deputado João Almeida (BA), comparou o reajuste dos aposentados com o acordo firmado por Lula com o presidente Fernando Lugo para conceder, ao Paraguai, um aumento no pagamento brasileiro pela energia de Itaipu. "Vamos comprar energia paraguaia por um valor maior do que o dos três últimos leilões de energia; o nosso consumidor vai pagar uma tarifa maior pelo resto da vida", alertou.

Ele disse que se Lula "pratica bondades" para o Paraguai com dinheiro do povo, então pode pagar mais aos aposentados. Segundo o líder, o governo tratou a questão de modo "atabalhoado", porque chamou as centrais sindicais para discuti-la e fazer "acertos com números mágicos", em vez de tratá-la com os partidos no Congresso.

O líder do PT, deputado Fernando Ferro (PE), rebateu essas críticas. Ele lembrou que Itaipu é uma empresa binacional e que o Paraguai tem uma reclamação histórica contra o baixo pagamento pela energia que não consome e vende ao Brasil. "Nós queremos a integração latino-americana, que exige gestos de convivência e tolerância; soa estranho a oposição cobrar dureza com países pobres, quando outrora no governo foi subserviente aos Estados Unidos", argumentou.

De acordo com Ferro, o importante é que enfim houve vontade política para recuperar as perdas dos aposentados. "É uma dívida do País; a divergência é só quanto ao ritmo da recuperação", disse o líder, garantindo que o processo de recuperação vai continuar, mas levando em conta os limites financeiros.

Emendas
O líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), firmou posição pelo reajuste de 7,7% e ressaltou ser esse o índice acertado entre a Câmara e o Senado.

Pelo PR, o líder Sandro Mabel (GO) ficou contra as emendas que propunham reajustes maiores. "Temos preocupação com as finanças nacionais", disse. Depois de o governo ter perdido a votação sobre as emendas, o PR defendeu o reajuste de 7,7%. "É um avanço importante; o Brasil vem caminhando de forma justa com o aposentado", disse Mabel. O PP seguiu a mesma linha do PR.

O líder do bloco PSB-PCdoB-PMN-PRB, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), destacou a importância da negociação com as centrais sindicais: "O governo já demonstrou a sua sensibilidade com os aposentados; estamos avançando e o nosso bloco quer avançar ainda mais para os 7,7%".

O PV fechou questão com o reajuste pedido pelas centrais sindicais. Pelo Psol, o deputado Ivan Valente (SP) qualificou como "mixaria" o índice defendido pelo relator da MP.

Deputados aprovam o texto principal do Ficha Limpa

Qua - 05 Mai Escrito por Agência Câmara

O Plenário aprovou na noite desta terça-feira, por 388 votos, o substitutivo do deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) para o projeto da Ficha Limpa (PLPs 168/93, 518/09 e outros). Por acordo entre os líderes partidários, a votação dos doze destaques apresentados ao texto será feita nesta quarta-feira (5). A proposta evita as candidaturas de pessoas condenadas por decisão colegiada da Justiça por crimes de maior gravidade, como corrupção, abuso de poder econômico, homicídio e tráfico de drogas. O texto aprovado amplia os casos de inelegibilidade e unifica em oito anos o período durante o qual o candidato ficará sem poder se candidatar.

Segundo o relator, a aprovação do projeto "é de vital importância para a sociedade brasileira e para o futuro do Poder Legislativo".

A principal novidade em relação ao texto do grupo de trabalho que analisou o tema é a possibilidade de o candidato apresentar recurso com efeito suspensivo da decisão da Justiça. O efeito suspensivo permitirá a candidatura, mas provocará a aceleração do processo, porque o recurso deverá ser julgado com prioridade pelo colegiado que o receber. Se o recurso for negado, será cancelado o registro da candidatura ou o diploma do eleito.

José Eduardo Cardozo, que relatou a matéria pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), explicou a decisão de prever o recurso com efeito suspensivo. O objetivo, segundo ele, é conciliar dois fatores: por um lado, o desejo da sociedade de evitar que pessoas sem ficha limpa disputem cargos eletivos; e, por outro lado, o direito ao contraditório e à ampla defesa.

“Sempre existiu a possibilidade de decisões serem revistas por órgãos superiores, para que uma única pessoa não tenha o direito plenipotenciário de decidir a vida de quem quer que seja”, lembrou.

Congresso soberano

De acordo com o presidente da Câmara, Michel Temer, a aprovação do projeto demonstra que "sem um Congresso forte e soberano não há democracia, principalmente quando se trata de um Congresso sensível como o atual."

O texto original foi proposto pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e recebeu mais de um milhão de assinaturas de apoio, coletadas por entidades como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Michel Temer elogiou essa iniciativa popular e agradeceu o apoio dos líderes, dos relatores e dos integrantes das comissões, sem o qual avaliou que seria impossível chegar ao resultado desta terça-feira.

"A Câmara sempre foi ao encontro do povo e espero que esta futura lei e tantas outras que produzimos tenham repercussão nacional", afirmou. Temer lembrou que os parlamentares não devem se incomodar com críticas à lentidão do processo legislativo, porque ela permite o aperfeiçoamento dos projetos para viabilizar a sua aprovação.

Para o deputado Indio da Costa (DEM-RJ), José Eduardo Cardozo teve o mérito de não ceder a pressões. Costa agradeceu a oportunidade de ter sido o relator pelo grupo de trabalho que analisou o tema.

Confira como cada deputado votou.

Íntegra da proposta: PLP-518/2009

Reportagem – Eduardo Piovesan e Mônica Montenegro

Edição – João Pitella Junior

Ensino da arte regional integrará currículos da educação básica

Ter - 04 Mai Escrito por Agência Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quinta-feira (29) emenda do Senado ao Projeto de Lei 5434/05, que inclui o ensino de arte regional no currículo obrigatório nos ensinos infantil, fundamental e médio. Aprovada em caráter conclusivo, a proposta do deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO) altera a Lei das Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/96) e será encaminhada para sanção presidencial.

A emenda do Senado, que retira do projeto a previsão do ensino da cultura – e mantém apenas a previsão para o ensino da arte regional -, já havia sido aprovada pela Comissão de Educação e Cultura.

De acordo com o relator na CCJ, deputado Rômulo Gouveia (PSDB-PB), a emenda "atende aos requisitos constitucionais formais relativos à competência legislativa da União, à atribuição do Congresso Nacional, e à iniciativa parlamentar".

Íntegra da proposta: PL-5434/2005

Seguridade aprova sigilo das informações dos doadores de sangue

Sex - 30 Abr Escrito por Redação

A Comissão de Seguridade Social e Família, da qual o Dr. Paulo César é membro titular, aprovou a garantia de sigilo das informações prestadas pelos candidatos a doadores de sangue. O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Ribamar Alves (PSB-MA), ao Projeto de Lei 4373/08, da deputada Sueli Vidigal (PDT-ES).

A proposta original previa a proibição de questionamentos sobre a orientação sexual nas entrevistas realizadas para definir se uma pessoa está apta ou não a efetuar a doação. O texto aprovado permite as perguntas, mas torna sigiloso todo o processo de seleção de doadores.

Para Ribamar Alves, a decisão de descartar um doador deve se fundamentar rigorosamente na ideia de proteger a população de transfusões de sangue contaminado. Nesse sentido, avalia ele, dados sobre a vida sexual dos candidatos também são relevantes para a segurança do procedimento.

O relator é favorável à Resolução 153/04 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que estabelece que os hemocentros devem investigar os hábitos sexuais dos doadores, a realização de tatuagens e piercings e a incidência de hepatite, doença de Chagas, sífilis, aids, diabetes, malária, alcoolismo crônico ou uso de drogas ilícitas injetáveis.

O texto aprovado na comissão estabelece ainda a obrigatoriedade de afixação de cartazes, nos postos ou laboratórios de coleta de sangue, divulgando o direito do atendimento humanizado ao candidato a doador, da privacidade e do sigilo na realização do questionário de aptidão. O substitutivo altera a Lei 10.205/01, que regulamenta o processo de coleta e distribuição de sangue.

Vírus HTLV – A Comissão de Seguridade também aprovou o PL 3556/08, do deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que exige o teste, em doadores de sangue, para averiguar a presença do virus t-linfotrópico humano (HTLV). O HTLV pertence à família dos retrovírus (a mesma do HIV). Ele costuma infectar os linfócitos (agentes do sistema de defesa imunológica do organismo) e pode propiciar uma série de doenças, entre elas a leucemia.

O relator, deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG), recomendou a aprovação do projeto. “Como sabemos, não existe cura para a infecção por HTLV, e portanto todos os esforços devem ser feitos para prevenir sua transmissão, que ocorre pelas mesmas formas que o HIV”, conclui. Os projetos, que tramitam em caráter conclusivo, seguem para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Fonte: Vigilância Sanitária

Seguridade aprova transporte gratuito para consulta pré-natal no SUS

Qui - 29 Abr Escrito por Agência Câmara

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou hoje o Projeto de Lei 3481/08, da deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que garante à gestante carente transporte gratuito para a realização de assistência pré-natal nas unidades básicas do Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com a proposta, a assistência pré-natal compreenderá pelo menos seis consultas, abrangendo atendimento médico, nutricional, pedagógico e social. O gestor do SUS, em nível federal, estadual ou municipal, deverá manter cadastro completo das mulheres gestantes e acompanhar o efetivo cumprimento do pré-natal.

O texto aprovado estabelece que o transporte gratuito deverá ser garantido pelo Poder Executivo, por meio de um cartão de identificação, para assegurar o deslocamento da gestante. A gestante, em contrapartida, ficará obrigada a seguir todas as normas médicas do tratamento, e pode perder o direito ao transporte gratuito se registrar três faltas não justificadas às consultas.

Transporte interestadual

A relatora, deputada Cida Diogo, recomendou a aprovação do projeto de Vanessa Grazziotin e a rejeição do PL 5090/09, do deputado Felipe Bornier (PHS-RJ), que tramita conjuntamente. Essa proposta torna gratuito o transporte em ônibus interestadual para mulheres grávidas.

Cida Diogo argumenta que o poder público não pode ficar omisso diante do fato de que o preço das passagens de ônibus e metrôs em áreas urbanas é um fator impeditivo para a assistência pré-natal. Ele explica que, indiretamente, a medida contribuirá para reduzir os índices de mortalidade materna e neo-natal, cuja principal causa é justamente a falta de cuidados durante o período de gravidez.

As propostas, que foram rejeitadas pela Comissão de Viação e Transportes no ano passado, serão analisadas agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.

Íntegra da proposta:

PL-3481/2008

PL-5090/2009