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Medida Provisória que reajusta aposentadorias continua na pauta do Plenário

Seg - 12 Abr Escrito por Redação
 A Medida Provisória 475/09, que reajusta em 6,14% os benefícios da Previdência Social de valor acima de um salário mínimo, é uma das oito MPs que trancam a pauta de hoje do Plenário. A votação dessa medida foi tema da reunião de líderes realizada ontem, mas não houve acordo para votá-la.
 
O líder do governo e relator da MP 475, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que vai aumentar o percentual de correção de 6,14% para 7% em seu relatório. Segundo ele, esse aumento foi autorizado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e será retroativo a 1º de janeiro.
 
Na semana passada, senadores governistas e representantes dos aposentados negociaram um índice de 7,71%, o que, segundo Vaccarezza, teria deixado os líderes na Câmara preocupados com a possibilidade de os deputados “não aparecerem bem” caso aprovem um índice menor.
 
De acordo com Vaccarezza, no entanto, o reajuste de 7% é “robusto” e representa um custo de R$ 5 bilhões ao governo se for considerada a diferença entre a proposta e a variação da inflação (3,45% entre fevereiro e dezembro do ano passado).
 
Apesar da posição do líder do governo, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) afirmou que se reuniu com o presidente Lula no último sábado e recebeu dele indicação de que o Executivo estaria disposto a negociar o índice de 7,71% para evitar desgaste com o Senado.
 
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Seguridade Social - Debatedores apontam necessidade de salário que compense gastos com especialização de fisioterapeuta

Qua - 07 Abr Escrito por Maria Neves
 Presidente do Sindicato de Fisioterapia e Terapia Ocupacional do Estado de São Paulo (Sinfito), Edson Stefani destacou ontem, na Câmara, que atualmente a base salarial de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais varia de R$ 1.560, em São Paulo, a R$ 650, no Rio de Janeiro. “É um absurdo, o investimento que fazemos é muito alto em relação ao que ganhamos. Esse piso é vale-refeição”, sustentou.

Edson Stefani participou de audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família para discutir o Projeto de Lei 5979/09. De autoria do deputado Mauro Nazif (PSB-RO), a proposta define o piso salarial de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional em R$ 4.650.
 
Segundo Stefani, 90% dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais são formados em universidades privadas. O valor pago apenas em mensalidades da graduação, em seus cálculos, é da ordem de R$ 72 mil.
 
Já o deputado Mauro Nazif calcula que, até concluir a especialização, esses profissionais gastam em torno de R$ 129.600. Segundo ele, seriam necessários cerca de oito anos para recuperar esses gastos com o piso atual. “Que empresa investe para ter retorno nesse tempo?”, questionou.
 
Com a base salarial proposta, conforme estimou o deputado, o tempo de recuperação do investimento cai para algo em torno de 2,5 anos. “O piso proporciona ao profissional poder se atualizar mais, se dedicar mais à família, e dá incentivo para aqueles que estão se formando”, defendeu.
 
Para o presidente da Associação de Fisioterapeutas do Brasil, Reginaldo Antolin Bonatti, além de dar dignidade à categoria, a proposta “vai conferir a autoestima que está faltando a esses profissionais”. De acordo com Bonatti, a fisioterapia brasileira é considerada hoje uma das melhores do mundo. “O Brasil teve o maior crescimento no número de publicações científicas no mundo, e são publicações de impacto, que têm qualidade e servem de referência para trabalhos internacionais”, sustentou.
 
O fisioterapeuta também ressaltou que o Brasil conta com número elevado de profissionais em relação à média mundial. Hoje, explicou, existem no mundo cerca de 350 mil fisioterapeutas, e cerca de 140 mil deles atuam no Brasil. “Isso significa que a categoria tem força política e científica muito maior que em outros países”, destacou.
 
O representante do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito), Eduardo Olívio Ravagni Nicolini, acrescentou que os terapeutas ocupacionais somam 15 mil no País. Para ele, o projeto de Nazif vai servir de base para negociar o valor do trabalho desses profissionais da saúde não somente junto aos empregadores, mas também de planos de saúde, por exemplo.
 
Na opinião do relator do projeto e autor do pedido de realização da audiência pública, deputado Dr. Paulo César (PR-RJ), o piso salarial representa “uma luta justa’. Ele lembrou que o País “tem crescido muito economicamente”, o que criaria condições para atender à reivindicação. O relator adiantou ainda que está estudando a situação financeira dos diferentes municípios, mas não pretende alterar o valor da base salarial proposta. “Só se for para aumentar”, afirmou.
   
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Entidades pedem piso salarial de R$ 4.650 para fisioterapeutas

Qua - 07 Abr Escrito por Agência Câmara
 Piso salarial atual varia entre R$ 650 e R$ 1.560. A oferta de profissionais no mercado é muito alta: o Brasil conta com 140 mil fisioterapeutas, ante 350 mil em todo o mundo.
 
O presidente do Sindicato de Fisioterapia e Terapia Ocupacional do Estado de São Paulo (Sinfito), Edson Stefani, defendeu hoje o aumento do piso salarial da categoria. Ele participou de audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família para discutir o Projeto de Lei 5979/09, que fixa o piso salarial de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional em R$ 4.650. Segundo Stefani, o piso praticado hoje é baixo, variando entre R$ 650, no Rio de Janeiro, e R$ 1.560, em São Paulo.
 
Esse piso salarial está associado a um número muito elevado de profissionais brasileiros em comparação à média internacional. Segundo o presidente da Associação de Fisioterapeutas do Brasil, Reginaldo Antolin Bonatti, são 140 mil fisioterapeutas no País, ante 350 mil em todo o mundo. Já os terapeutas ocupacionais são 15 mil Brasil, disse o representante do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito), Eduardo Olívio Ravagni Nicolini.
 
O relator do projeto, deputado Dr. Paulo César (PR-RJ), disse que está estudando a situação financeira dos diferentes municípios brasileiros – as carreiras integram o sistema público de saúde –, mas não pretende alterar o valor proposto pelo projeto.
 
Custos da formação
Ao defender a elevação do piso salarial, os participantes da audiência pública afirmaram que 90% dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais são formados em universidades privadas, o que exigiria um investimento muito alto. Segundo Stefani, apenas com mensalidades os gastos chegam a R$ 72 mil na graduação.
 
O deputado Mauro Nazif (PSB-RO) estima que, até concluir uma especialização, esses profissionais gastem quase R$ 130 mil. Assim, com o piso atual, seriam necessários cerca de oito anos para recuperar esses gastos. Com o valor proposto, esse prazo cairia para cerca de 2,5 anos.
 
Ao justificar o pleito por melhores salários, Reginaldo Bonatti afirmou que a fisioterapia brasileira é considerada uma das melhores do mundo. "O Brasil teve o maior crescimento no número de publicações científicas. São publicações de impacto, que têm qualidade e servem de referência para trabalhos internacionais", disse. Para Nazif, o novo piso permitirá ao profissional atualizar-se ainda mais, além de incentivar aqueles que estão se formando.
 
Íntegra da proposta: PL-5979/2009
 
   
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Senador Alfredo Nascimento é o novo presidente do PR

Ter - 06 Abr Escrito por Redação
Uma moção de aplauso deu início à cerimônia de posse do novo presidente do Partido da República, senador Alfredo Nascimento (AM). Com a presença de várias autoridades o prof. Sérgio Tamer transmitiu o cargo ressaltando a importância dos homens e mulheres comprometidos com o desenvolvimento e que trabalham para impulsionar e tornar cada vez mais sólida a base de um partido que luta por um país socialmente moderno, pelos direitos humanos, fortalecimento das instituições e independência social. O evento contou com a participação de Dilma Rousseff, pré-candidata à presidência da república e reforçou a aliança política do PR com o PT.

Alfredo Nascimento lembrou a história do partido que renasce agora sob seu comando para uma nova caminhada.

   
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Emenda 29 e a Saúde

Ter - 06 Abr Escrito por Redação
 A Emenda 29, promulgada pelo Congresso no ano 2000, obrigou os estados e os municípios a aplicarem, respectivamente, 12% e 15% da arrecadação de impostos em ações e serviços de saúde.
O Projeto de Lei Complementar 306/08 , que regulamenta o assunto, aguarda votação em Plenário. Os deputados precisam votar uma última emenda que inviabiliza a criação da Contribuição Social para a Saúde, a CSS, prevista no projeto. Essa contribuição, se mantido o texto principal já aprovado, irá substituir a extinta CPMF e terá a arrecadação destinada exclusivamente para Saúde.
   
 

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