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Câmara aprova 7,72% para aposentadorias e fim do fator previdenciário

Qua, 05 de Maio de 2010 09:49 Agência Câmara

O Plenário aprovou, nesta terça-feira, 7,72% de reajuste para as aposentadorias da Previdência Social acima de um salário mínimo. O índice foi incluído na Medida Provisória 475/09 por meio de emenda do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) e corresponde à inflação acumulada pelo INPC mais 80% da variação do PIB de 2008 para 2009. Os deputados aprovaram também, por 323 votos a 80 e 2 abstenções, a emenda do líder do PPS, Fernando Coruja (SC), que acaba com o fator previdenciário a partir de 1º de janeiro de 2011. A MP segue para o Senado.

O fator previdenciário é uma fórmula que reduz, na maioria das vezes, os valores dos benefícios da Previdência em relação ao salário de contribuição. Em alguns casos, porém, o cálculo é favorável ao trabalhador. O fator foi criado pela Lei 9876/99 com o objetivo de incentivar o trabalhador a contribuir por mais tempo para a Previdência — reduzindo, a médio prazo, o déficit do setor.

A emenda de Coruja havia sido retirada de tramitação preliminarmente pelo presidente Michel Temer, que considerou o tema estranho à MP. Entretanto, na semana passada o Plenário aprovou um recurso para permitir a sua análise pelo relator, o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).

Ao defender sua emenda, Coruja argumentou que deixar a discussão do tema para depois só faria o debate se prolongar desnecessariamente. "É preciso acabar com o fator previdenciário, que prejudica milhões de trabalhadores", disse o deputado.

Acordo para 7,72%

Paulo Pereira da Silva lembrou que o acordo feito com os aposentados e com o Senado é para o percentual aprovado pela Câmara, e não um outro maior. "Algo além disso é demagogia. Eu tenho certeza de que os aposentados receberão esse percentual", afirmou.

As duas emendas puderam ser votadas depois da rejeição do parecer de Vaccarezza contrário a elas e a outras que propunham índices maiores.

Reajuste proporcional

O reajuste de 7,72% é retroativo a 1º de janeiro deste ano, mas, para as aposentadorias concedidas a partir de março de 2009, ele será concedido proporcionalmente à data de início do pagamento.

Dessa forma, por exemplo, o reajuste para aquelas aposentadorias que começaram a ser pagas em dezembro de 2009 será de 3,58%.

Veto

Inicialmente, a MP 475/09 reajustava os benefícios acima de um mínimo em 6,14%. Depois de negociações, o líder do governo admitiu aumentar o índice para 7%, mas não conseguiu unificar os partidos da base aliada em torno desse número.

Segundo Vaccarezza, se os 7,72% permanecerem no Senado o presidente Lula vetará o índice. Vaccarezza explicou que, em caso de veto total à proposta, o reajuste das aposentadorias será de apenas 3,52%, a não ser que o presidente edite uma nova MP. Esse índice equivale à correção das perdas inflacionárias.

Ele disse que o governo nunca se recusou a discutir o assunto com o Congresso e os aposentados, mas lamentou que líderes partidários que antes concordavam com 7% tenham passado a apoiar 7,72%. "Não são os 7,72% que vão recuperar as perdas dos aposentados. Vamos debater a continuidade da recuperação do poder aquisitivo no Orçamento de 2011", disse o relator.

Vaccarezza retirou do texto a regra de reajuste para o próximo ano, que previa o INPC mais 50% da variação do PIB. Esse critério tornou-se inócuo porque o PIB variou negativamente em 0,2% de 2009 para 2010.

Reajuste maior ainda

Antes de aprovar os 7,72%, o Plenário rejeitou, por 193 votos a 166 e 1 abstenção, a emenda do deputado José Maia Filho (DEM-PI) que propunha um reajuste de 8,77%.

Esse percentual equivale à inflação medida pelo INPC mais 100% da variação do PIB de 2008 para 2009.

Segundo o líder do DEM, deputado Paulo Bornhausen (SC), os aposentados tiveram os seus rendimentos achatados durante muitos anos e a recuperação não foi prioridade do governo. "Defendemos 8,77%, mas o que é mais difícil é saber se determinado reajuste é muito ou não, porque não há transparência na gestão das contas da Previdência", disse.

Íntegra da proposta: MPV-475/2009

Oposição defende reajuste maior e governo vê falta de responsabilidade

Nos debates em plenário sobre a MP 475/09, os líderes de partidos divergiram sobre o índice de correção das aposentadorias. O líder da Minoria, deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR), defendeu um reajuste maior do que os 7,72%, argumentando que se o governo elevou em R$ 10 bilhões a folha salarial da União poderia dispor de R$ 1 bilhão a mais para os aposentados. Ele acusou o governo de ter reduzido o superávit primário em relação ao PIB para poder elevar as suas despesas em período eleitoral. "Como pode então o governo dizer que não há recursos disponíveis?" indagou.

"Sinto que falta responsabilidade fiscal à oposição", reagiu o líder do governo e relator da MP, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). Ele afirmou que a oposição atua "pensando no calendário eleitoral" e voltou a advertir que o presidente Lula "terá de vetar" qualquer reajuste que ponha em risco o equilíbrio orçamentário. "No nosso governo, não houve perda para o aposentado; estamos propondo agora 7%, um aumento robusto que nenhuma empresa privada deu aos seus trabalhadores", comparou.

Ele acrescentou que o aumento foi negociado com as centrais sindicais e será retroativo a janeiro. Além disso, Vaccarezza comprometeu-se a abrir discussão com as entidades dos aposentados para estabelecer uma política de recuperação das perdas da categoria, começando por um reajuste acima da inflação em 2011.

Acordo
O líder do PSDB, deputado João Almeida (BA), comparou o reajuste dos aposentados com o acordo firmado por Lula com o presidente Fernando Lugo para conceder, ao Paraguai, um aumento no pagamento brasileiro pela energia de Itaipu. "Vamos comprar energia paraguaia por um valor maior do que o dos três últimos leilões de energia; o nosso consumidor vai pagar uma tarifa maior pelo resto da vida", alertou.

Ele disse que se Lula "pratica bondades" para o Paraguai com dinheiro do povo, então pode pagar mais aos aposentados. Segundo o líder, o governo tratou a questão de modo "atabalhoado", porque chamou as centrais sindicais para discuti-la e fazer "acertos com números mágicos", em vez de tratá-la com os partidos no Congresso.

O líder do PT, deputado Fernando Ferro (PE), rebateu essas críticas. Ele lembrou que Itaipu é uma empresa binacional e que o Paraguai tem uma reclamação histórica contra o baixo pagamento pela energia que não consome e vende ao Brasil. "Nós queremos a integração latino-americana, que exige gestos de convivência e tolerância; soa estranho a oposição cobrar dureza com países pobres, quando outrora no governo foi subserviente aos Estados Unidos", argumentou.

De acordo com Ferro, o importante é que enfim houve vontade política para recuperar as perdas dos aposentados. "É uma dívida do País; a divergência é só quanto ao ritmo da recuperação", disse o líder, garantindo que o processo de recuperação vai continuar, mas levando em conta os limites financeiros.

Emendas
O líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), firmou posição pelo reajuste de 7,7% e ressaltou ser esse o índice acertado entre a Câmara e o Senado.

Pelo PR, o líder Sandro Mabel (GO) ficou contra as emendas que propunham reajustes maiores. "Temos preocupação com as finanças nacionais", disse. Depois de o governo ter perdido a votação sobre as emendas, o PR defendeu o reajuste de 7,7%. "É um avanço importante; o Brasil vem caminhando de forma justa com o aposentado", disse Mabel. O PP seguiu a mesma linha do PR.

O líder do bloco PSB-PCdoB-PMN-PRB, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), destacou a importância da negociação com as centrais sindicais: "O governo já demonstrou a sua sensibilidade com os aposentados; estamos avançando e o nosso bloco quer avançar ainda mais para os 7,7%".

O PV fechou questão com o reajuste pedido pelas centrais sindicais. Pelo Psol, o deputado Ivan Valente (SP) qualificou como "mixaria" o índice defendido pelo relator da MP.