A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quinta-feira (29) emenda do Senado ao Projeto de Lei 5434/05, que inclui o ensino de arte regional no currículo obrigatório nos ensinos infantil, fundamental e médio. Aprovada em caráter conclusivo, a proposta do deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO) altera a Lei das Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/96) e será encaminhada para sanção presidencial.
A emenda do Senado, que retira do projeto a previsão do ensino da cultura – e mantém apenas a previsão para o ensino da arte regional -, já havia sido aprovada pela Comissão de Educação e Cultura.
De acordo com o relator na CCJ, deputado Rômulo Gouveia (PSDB-PB), a emenda "atende aos requisitos constitucionais formais relativos à competência legislativa da União, à atribuição do Congresso Nacional, e à iniciativa parlamentar".
Íntegra da proposta: PL-5434/2005
