A Comissão de Seguridade Social e Família, da qual o Dr. Paulo César é membro titular, aprovou a garantia de sigilo das informações prestadas pelos candidatos a doadores de sangue. O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Ribamar Alves (PSB-MA), ao Projeto de Lei 4373/08, da deputada Sueli Vidigal (PDT-ES).
A proposta original previa a proibição de questionamentos sobre a orientação sexual nas entrevistas realizadas para definir se uma pessoa está apta ou não a efetuar a doação. O texto aprovado permite as perguntas, mas torna sigiloso todo o processo de seleção de doadores.
Para Ribamar Alves, a decisão de descartar um doador deve se fundamentar rigorosamente na ideia de proteger a população de transfusões de sangue contaminado. Nesse sentido, avalia ele, dados sobre a vida sexual dos candidatos também são relevantes para a segurança do procedimento.
O relator é favorável à Resolução 153/04 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que estabelece que os hemocentros devem investigar os hábitos sexuais dos doadores, a realização de tatuagens e piercings e a incidência de hepatite, doença de Chagas, sífilis, aids, diabetes, malária, alcoolismo crônico ou uso de drogas ilícitas injetáveis.
O texto aprovado na comissão estabelece ainda a obrigatoriedade de afixação de cartazes, nos postos ou laboratórios de coleta de sangue, divulgando o direito do atendimento humanizado ao candidato a doador, da privacidade e do sigilo na realização do questionário de aptidão. O substitutivo altera a Lei 10.205/01, que regulamenta o processo de coleta e distribuição de sangue.
Vírus HTLV – A Comissão de Seguridade também aprovou o PL 3556/08, do deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que exige o teste, em doadores de sangue, para averiguar a presença do virus t-linfotrópico humano (HTLV). O HTLV pertence à família dos retrovírus (a mesma do HIV). Ele costuma infectar os linfócitos (agentes do sistema de defesa imunológica do organismo) e pode propiciar uma série de doenças, entre elas a leucemia.
O relator, deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG), recomendou a aprovação do projeto. “Como sabemos, não existe cura para a infecção por HTLV, e portanto todos os esforços devem ser feitos para prevenir sua transmissão, que ocorre pelas mesmas formas que o HIV”, conclui. Os projetos, que tramitam em caráter conclusivo, seguem para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Fonte: Vigilância Sanitária
