Dr. Paulo César - Deputado Federal

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Atuação Parlamentar

Discursos

O Deputado na Tribuna

12/03/2009

Ocupo a tribuna nesta noite para fazer um pedido e, ao mesmo tempo, denunciar um crime ambiental de incrível grandeza cometido na Região dos Lagos do Estado do Rio de Janeiro, especificamente na Lagoa de Araruama, pela concessionária de serviço público que cuida da rede de esgoto e de abastecimento de água das cidades de Cabo Frio, Búzios, Arraial do Cabo, São Pedro da Aldeia, Araruama, Saquarema, Rio das Ostras. Naquela região, 80% da rede de esgoto é conjunta com a rede pluvial. No mês de janeiro, fortes chuvas levaram grande volume de água à estação de tratamento de esgoto, e as comportas tiveram de ser abertas. Em consequência, esgoto não tratado, junto com a água da chuva, foi despejado diretamente na Lagoa de Araruama, a segunda maior lagoa hipersalina do mundo, levando à mortandade de 20 toneladas de pescado por falta de oxigênio — a partir do momento em que o esgoto é despejado, as algas proliferam e roubem o oxigênio da água, fazendo com que os peixes morram por falta de oxigenação da água. Toda essa quantidade de peixes, além de camarões e siris, ficou boiando na Lagoa de Araruama, causando grande prejuízo para cerca 20 mil famílias que ali sobrevivem da pesca. Pescadores há diversas gerações, essas famílias, por não poderem pescar na lagoa, estão passando mal de boca — como afirma o ditado popular — , passando fome e necessidade. E o pior: a tragédia aconteceu justamente no momento em que iria terminar o período do defeso e a pesca seria liberada. Então, minha reivindicação é no sentido de que o Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Pesca, ajude as famílias de pescadores da Região dos Lagos, que está passando por grandes dificuldades no momento. Primeiro, pela ocorrência desse crime ambiental e de elas não puderem pescar, porque os peixes morreram; segundo porque, agora que a lagoa começa a se recuperar, o defeso impede que exerçam a única atividade que sabem fazer. Apelo também aos Governos Federal e Estadual para que entrem com uma ação judicial contra a concessionária PROLAGOS a fim de que ela indenize as famílias de pescadores da região, principalmente agora que novamente terá início o período do defeso, em que elas ficam 3 meses sem poder pescar. É necessário que a PROLAGOS arque com o prejuízo causado à Lagoa de Araruama, à Região dos Lagos, ao meio ambiente e, em especial, aos pescadores que lá vivem.

12/03/2009

Quinta-feira próxima passada, dia 5, estiveram na minha querida e amada Cabo Frio o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva República e o Ministro da Educação, Fernando Haddad. Na ocasião, foi inaugurada uma escola técnica de fundamental importância para os jovens dos 14 Municípios que formam a Região dos Lagos. Simultaneamente, foram inauguradas escolas técnicas em Duque de Caxias em Volta Redonda, cidade da nobre Deputada e colega médica Cida Diogo. Portanto, foram inauguradas 3 escolas técnicas no Estado do Rio na quinta-feira passada, tendo o Presidente Lula o objetivo de construir, até o final do ano, 100 escolas técnicas, instrumentos de grande importância para a formação profissional da juventude brasileira. Meus agradecimentos ao Presidente da República, ao Ministro da Educação, e parabéns a Cabo Frio, Duque de Caxias e a Volta Redonda.

04/03/2009

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, desde 1975, as Nações Unidas decidiram consagrar o dia 8 de março como o Dia Internacional da Mulher. Esse dia comemora a longa jornada pela igualdade, rompe preconceitos e luta por avanços na vida de cada mulher que transforma diariamente este País. Aproveitamos essa data para lembrar sua história: abordar o amor, o casamento, a família e todos os sentimentos que envolvem a existência da mulher. No âmbito da conquistas, reconhecemos a lenta evolução dos direitos da mulher no tortuoso caminho pela igualdade de gêneros. Aplaudimos, no entanto, a Lei Maria da Penha, que tem encorajado muitas mulheres a denunciar a violência doméstica. Lembramos a triste estatística: a cada minuto, 4 mulheres são agredidas no Brasil. No mundo, milhares são espancadas, humilhadas, surrupiadas de sua dignidade. Para marcar o Dia Internacional da Mulher, o tema da campanha global da ONU deste ano é “Mulheres e homens unidos para acabar com a violência contra meninas e mulheres”. Eternize esse dia, rompendo mentalidades preconcebidas. Parabéns a todas as mulheres!

17/02/2009

Gostaria que a nossa Casa revisse a questão da PEC dos Vereadores. Mais de 7 mil Vereadores estão aguardando uma posição da Câmara. O País inteiro aguarda isso, e as pessoas não podem ficar nessa espera. Então, que seja decidida a questão, que a PEC dos Vereadores, que voltou do Senado alterada, possa aqui nesta Casa ser revista, conduzida e aprovada. Este aumento no número de cadeiras nas Câmaras Municipais não irá onerar nem trazer déficit ao Erário.