Dr. Paulo César - Deputado Federal

Você está aqui: Home

Notícias

Parlamentares

Parlamentar

Republicanos marcam presença no recesso do congresso

Qua - 21 Jul Escrito por Redação

Os republicanos João Ribeiro, senador pelo Tocantins, e Dr. Paulo César, deputado federal pelo Rio de Janeiro, estão entre os congressistas da Comissão Representativa do Congresso Nacional, durante o período de recesso parlamentar de julho.

"Essa escolha passa pela liderança do partido, que entendeu que nós estaríamos representando bem o Partido da República neste período", explicou o deputado Dr. Paulo César.

Os sete senadores e 17 deputados da comissão representarão também as duas Casas durante o período eleitoral, que vai até outubro deste ano.

"Essa comissão seria um plantão de sobre aviso, como a gente chama. Votaremos nesta semana as Medidas Provisórias e depois começa o recesso.

Nesse período de recesso começa o esforço concentrado e nós estaremos à disposição da Câmara para estarmos aqui assim que o presidente desta Casa nos convocar", informou o republicano.

O deputado listou os projetos que considera prioridade para 2010. Nessa lista está a Emenda 29, que destina mais recursos para saúde através de um novo imposto, o segundo turno da PEC 300, que cria o piso salarial para policiais e bombeiros, e o projeto que distribui os royalties do petróleo do pré-sal entre todos os estados e municípios, produtores ou não.

Clique na imagem para ver o vídeo

Estão entre as atribuições da Comissão Representativa:

Autorizar o presidente e o vice-presidente da República a se ausentarem do país;
Deliberar sobre projeto de lei que prorrogue prazo de lei, se o término de sua vigência ocorrer durante o período de recesso;
Decidir sobre tratado, convênio ou acordo internacional quando o prazo no qual o Brasil deva sobre ele se manifestar ocorrer no recesso;
Conceder licença e autorizar senador ou deputado a aceitar missão do Executivo;
Exercer a competência administrativa das Mesas do Senado e da Câmara, em caso de urgência.
Convocar ministros de Estado e encaminhar pedidos escritos de informação;
Fiscalizar e controlar os atos do Executivo, incluídos os órgãos da administração direta, bem como o recebimento de petições, reclamações, representações ou queixas contra atos ou omissões das autoridades ou entidades públicas.

Fonte: PR

Projeto do Dr. Paulo César que altera diretriz da BR-492 é aprovado por unanimidade

Qui - 17 Jun Escrito por Redação

A Comissão de Viação e Transportes aprovou por unanimemente o Projeto de Lei nº 6.409/09. O projeto altera o anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, para alterar diretriz da BR-492, no Estado do Rio de Janeiro.

O projeto de lei acima ementado, de nossa autoria tem por objetivo prolongar a diretriz da rodovia BR-492, desde o entroncamento com a BR-101, em Morro do Coco, no Município de Campos dos Goytacazes, até a BR-356, em Domingos, Município de São João da Barra.

A aprovação da proposta possibilitará a ampliação da oferta de infraestrutura rodoviária na região norte do Estado do Rio de Janeiro, complementando a interligação de várias localidades da região, além de viabilizar a construção de ponte sobre o rio Paraíba do Sul. Também acrescenta que a rodovia representará uma ligação direta entre o centro-oeste do Estado e os Municípios de São João da Barra e São Francisco do Itabapoana, bem como facilitará a integração com os Municípios do sul do Espírito Santo.

Assim, entendo que haverá uma interligação de toda a região em direção ao litoral fluminense e à região dos lagos, sem interferência da área urbana de Campos dos Goytacazes e do grande número de veículos que trafegam pela rodovia BR-101.

A proposta certamente vem atualizar e aprimorar a Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, integrante do Anexo ao Plano Nacional de Viação – PNV, ao estender o traçado da rodovia BR-492, no norte do Estado do Rio de Janeiro, desde a BR-101 até a BR-356. A modificação proposta representa uma extensão de 63 quilômetros em relação ao traçado atual da rodovia.

Julgo extremamente relevantes os benefícios que deverão advir da maior integração da malha no norte fluminense, a ser alcançada com a ampliação da BR-492.

Deputado Dr. Paulo César PR/RJ

Deputado pede rapidez para votar a PEC 300 na Câmara Federal

Qui - 27 Mai Escrito por Redação

No mesmo discurso Dr. Paulo César cobra adesão na campanha eleitoral de Dilma Roussef ao PR e ao Governador Garotinho para o Estado do Rio de Janeiro.No mesmo discurso Dr. Paulo César cobra adesão na campanha eleitoral de Dilma

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 121.4.53.O Hora: 15:16 Fase: PE

Orador: DR. PAULO CÉSAR Data: 26/05/2010

O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra ao ilustre Deputado Dr. Paulo César e, em seguida, aos Deputados Lobbe Neto e Lupércio Ramos.

O SR. DR. PAULO CÉSAR (PR-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em primeiro lugar gostaria de solicitar celeridade à Comissão Especial formada ontem, com 3 Deputados indicados pela Liderança do Governo e 3 Deputados da Minoria, na tarefa de debater a PEC 300, da Polícia Militar e dos Bombeiros Militares, e a PEC 308, da Polícia Penal. Assim, poderemos votar antes das eleições essa que, eu acredito, será a única e a última PEC que votaremos antes das eleições de outubro deste ano.

Quero enviar uma saudação aos Policiais Militares do Rio de Janeiro, em especial aos do 25º Batalhão de Polícia Militar da Cidade de Cabo Frio e do 18º Batalhão de Bombeiros Militares, também da nossa querida e amada Cidade de Cabo Frio.

Em segundo lugar, Sr. Presidente, faço um apelo ao Governo Lula e à nossa candidata à Presidência da República, Dilma Rousseff, para que não abandonem o Partido da República e o Governador Garotinho no Rio de Janeiro, como estão fazendo atualmente. Toda a artilharia no Rio de Janeiro está voltada para a reeleição do Governador Sérgio Cabral, do PMDB.

O Partido da República, que foi o primeiro partido a aderir nacionalmente à campanha de Dilma Rousseff, encontra-se hoje abandonado pelo Governo e pela nossa candidata Dilma Rousseff, mas não por seus correligionários no Rio de Janeiro. Somos 6 Deputados Federais do Partido da República pelo Rio de Janeiro e temos um candidato ao Governo do Estado, o Governador Garotinho, que se elegeu em 1998, elegeu a esposa, Rosinha Garotinho, em 2002, para governar o Rio de Janeiro. E em 2006, numa completa ilusão e num erro, elegeu o atual Governador Sérgio Cabral. Por onde tem passado no Estado do Rio de Janeiro, o Governador Garotinho tem pedido desculpas aos eleitores por ter pedido votos em 2006 para Sérgio Cabral.

Então, no Estado do Rio de Janeiro, estamos unicamente com o Partido da República, contra 4 ou 5 partidos que apoiam o candidato do Partido Verde, Fernando Gabeira, e contra 12 partidos que apoiam o candidato à reeleição, Governador Sérgio Cabral.

Damos parabéns à candidata Dilma Rousseff. Estamos felizes pelo empate técnico de 37% nas intenções de voto junto ao nosso adversário José Serra. Mas queremos lembrar que ainda há muito a caminhar. As eleições ainda não começaram oficialmente.

Que Dilma Rousseff e o nosso Presidente Lula possam estar olhando pelo Rio de Janeiro. Lá Dilma terá 2 palanques: o de Sérgio Cabral e outro muito mais forte, do Governador Garotinho, aquele que sabe fazer palanque — quem entende de política sabe o que estou falando — , aquele que se elegeu Governador, fez da esposa sua sucessora e elegeu o atual Governador Sérgio Cabral.

Então, que Dilma Rousseff não abra mão do palanque do Governador Garotinho no Rio de Janeiro, porque pode ter uma decepção muito grande se desistir do apoio do candidato do Partido da República ao Governo do Estado.

Digo que ainda não sei qual personagem da Bíblia atribuo ao Governador Sérgio Cabral: se será Pedro ou Judas; se dará um beijo no rosto de Lula, como fez Judas com Jesus; ou se vai negar Lula 3 vezes, como fez Pedro com Jesus,antes que o galo cantasse, naquela manhã fatídica.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

Relatório do Deputado sobre a advertência de lactose em produtos é aprovado por unanimidade

Qua - 26 Mai Escrito por Redação

O relatório e voto do deputado Dr. Paulo César ao Projeto de Lei nº 5.368/09 foi favorável e aprovado por unanimidade na Comissão de Seguridade Social e família. O projeto propõe que os laboratórios farmacêuticos sejam obrigados a inserir no rótulo dos medicamentos uma advertência sobre a existência de lactose na composição do produto. Esse alerta também deverá constar das embalagens dos produtos que forem importados. A inobservância da obrigação será configurada como infração sanitária e poderá sujeitar os infratores às sanções previstas em legislação específica.

O relator alerta que algumas apresentações farmacêuticas possuem a lactose como excipiente. Todavia, tal informação está ausente no rótulo desses produtos e o paciente só ficará sabendo da composição pela leitura da bula, portanto após a aquisição ou, algumas vezes, após o consumo e consequente manifestação dos sintomas da intolerância.

Certidão Ficha Limpa do Dr. Paulo César

Escrito por Redação

Dr. Paulo César parabeniza enfermeiros no Plenário da Câmara

Qui - 13 Mai Escrito por Redação

Em discurso, o Parlamentar lembra a Semana Brasileira de Enfermagem para defender relatório que propõe redução de jornada de 40 para 30 horas, e definição de piso salarial de R$ 4.650,00, parabeniza profissionais, além de falar sobre o Ficha-Limpa e sobre a campanha à Presidência da República.

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 104.4.53.O Hora: 15:20 Fase: PE

Data: 12/05/2010 Orador: DR. PAULO CÉSAR

O SR. DR. PAULO CÉSAR (PR-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr.Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em primeiro lugar, gostaria de parabenizar esta Casa pela aprovação, na semana passada, do reajuste de 7,72% para os aposentados.

Aprovamos também o Projeto Ficha Limpa, muito importante para nosso processo eleitoral. Que em 2011, quando formos discutir a reforma política, possamos aperfeiçoá-lo.

Fico muito grato a esta Casa por tê-lo aprovado porque sou de Cabo Frio, na Região dos Lagos, no Rio de Janeiro, e há 10 anos venho sofrendo com os fichas-sujas. São 10 anos de perseguições a quem tem a ficha limpa e é homem público.

Vem muito nos aliviar na nossa querida Cabo Frio o Projeto Ficha Limpa, aprovado nesta Casa por unanimidade, que teve sua votação finalizada ontem com alguns destaques de bancada.

Em segundo lugar, gostaria de parabenizar o segmento de enfermagem, tão importante para a Saúde no País. Esta semana comemora-se a Semana Brasileira de Enfermagem. Aguardamos a votação, em plenário, da redução da jornada de trabalho de 40 horas para 30 horas semanais para esses profissionais. Já passou pelas Comissões a proposta que trata de seu piso salarial. Nós a aprovamos na Comissão de Seguridade Social, assim como aprovamos a que trata da redução da jornada de trabalho. Esperamos que a matéria venha ao plenário.

Em terceiro lugar, Sr. Presidente, gostaria de elogiar o Deputado Ivan Valente pelo substitutivo que apresentou que institui que as farmácias passem a ser postos, centros de saúde, locais de atendimento a saúde, deixando de ser meramente pontos de venda de produtos, de medicamentos, onde os farmacêuticos desenvolveriam seu trabalho.

Tramita paralelamente ao projeto de lei ao qual o Deputado Ivan Valente apresentou esse substitutivo, um projeto de lei do Deputado Mauro Nazif, de Rondônia, do qual sou o Relator, que trata do piso salarial de R$4.650,00 para os profissionais farmacêuticos. (Palmas nas galerias.)

Estamos trabalhando no projeto, ouvindo os proprietários de farmácias, o Ministério da Saúde, realizando audiências públicas, para nos embasarmos e elaborarmos um bom relatório, a fim de aprovarmos na Comissão de Seguridade Social e Família para que, em seguida, venha ao plenário e, tenho certeza, por unanimidade, seja aprovado.

Sr. Presidente, são estas as minhas palavras. Quero deixar aqui, mais uma vez, parabéns a todos os Parlamentares pelo trabalho que estamos desenvolvendo, pelos projetos de grande relevância que estamos aprovando.

Que nossa candidata — a candidata do PT, da base do Governo, de Lula — possa fazer uma belíssima campanha para obtermos êxito no dia 3 de outubro e elegermos, pela primeira vez, uma mulher Presidente da Republica, a Presidente Dilma Rousseff!

Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas nas galerias.)

[Atualizado] Dr. Paulo César confirma voto a favor do Ficha-Limpa no Plenário da Câmara

Qui - 13 Mai Escrito por Redação

Em discurso, o Deputado Federal Dr. Paulo César rebate acusações de parte mal intencionada da imprensa e, lamenta também que sofreu muito com políticos com a ficha suja na Região dos Lagos.

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 106.4.53.O Hora: 09:32 Fase: BC

Data: 13/05/2010 Orador: DR. PAULO CÉSAR

O SR. DR. PAULO CÉSAR (PR-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho registrar que alguns blogueiros e twitteiros da minha Região dos Lagos — Cabo Frio, Búzios e Araruama — , estão, ao meu ver, usando, de forma errada, o instrumento de comunicação que se chama Internet.

Numa velocidade que todos conhecem, eles estão divulgando que o Dr. Paulo César votou contra o Projeto Ficha Limpa, o que é inverdade. A Internet foi criada para nos comunicarmos e para dizermos o que é verídico, por isso, faço o alerta de que ela está sendo usada com má intenção.

O Dr. Paulo César votou a favor do Ficha Limpa, pois, há 10 anos, é perseguido pelos fichas sujas da Região dos Lagos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 102.4.53.O Hora: 14:26 Fase: PE

Data: 11/05/2010 Orador: DR. PAULO CÉSAR

O SR. PRESIDENTE (Manato) - Concedo a palavra ao Deputado Dr. Paulo César.

O SR. DR. PAULO CÉSAR (PR-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, boa tarde e uma boa semana de trabalho para todos.

Quero fazer um registro a respeito da imprensa do Estado do Rio de Janeiro, em especial da Região dos Lagos, como Cabo Frio, Búzios, Rio das Ostras e Araruama. Passaram informação errada para a população. Foi dito que votei contra o Ficha Limpa. Esclareço que votei a favor da matéria, como a maioria desta Casa.

O Projeto Ficha Limpa já foi aprovado. Agora estamos votando os destaques. São 12. Já votamos 3, faltam 9. Às vezes, registramos o voto não a um destaque, e as pessoas dizem que somos contra o Ficha Limpa. Não é nada disso. Sou a favor do Ficha Limpa porque já sofri muito com os fichas-sujas da Região dos Lagos.

Daremos hoje continuidade à votação dos destaques do Projeto Ficha Limpa.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

Veja a lista dos deputados favoráveis ao ficha limpa no site Congresso em Foco.

Deputado critica lentidão da Justiça na crise política

Ter - 11 Mai Escrito por Redação

Em entrevista para o jornal Folha dos Lagos, o Deputado Federal Dr. Paulo César critica a lentidão da Justiça na crise política da cidade de Cabo Frio, fala sobre reeleição, destaca ações, apoios e a candidatura de Anthony Garotinho ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.

Folha dos Lagos : 11/05/2010

O Deputado votou a favor de substitutivo que reforça e melhora o projeto popular Ficha-Limpa, ou seja, contra os fichas sujas

Seg - 10 Mai Escrito por Redação

Dr. Paulo César votou a favor do substitutivo ao Projeto da Ficha Limpa (PLPs 168/93 e 518/09 e outros) que foi aprovado por 388 votos. O substitutivo garante também aceleração de julgamento de processos de candidatos, e melhora o texto do Projeto Popular contra os fichas-sujas. A proposta evita as candidaturas de pessoas condenadas por decisão colegiada da Justiça por crimes de maior gravidade, como corrupção, abuso de poder econômico, homicídio e tráfico de drogas. O texto aprovado amplia os casos de inelegibilidade e unifica em oito anos o período durante o qual o candidato ficará sem poder se candidatar. A principal novidade em relação ao texto do grupo de trabalho que analisou o tema é a possibilidade de o candidato apresentar recurso com efeito suspensivo da decisão da Justiça. O efeito suspensivo permitirá a candidatura, mas provocará a aceleração do processo, porque o recurso deverá ser julgado com prioridade pelo colegiado que o receber. Se o recurso for negado, será cancelado o registro da candidatura ou o diploma do eleito. O objetivo, segundo o relator, é conciliar dois fatores: por um lado, o desejo da sociedade de evitar que pessoas sem ficha limpa disputem cargos eletivos; e, por outro lado, o direito ao contraditório e à ampla defesa. O texto original foi proposto pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e recebeu mais de um milhão de assinaturas de apoio, coletadas por entidades como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

TV-PR: Republicano defende aprovação de emenda para saúde

Sex - 07 Mai Escrito por TV Câmara

Em discurso na Comissão de Seguridade Social e Família, o republicano Dr. Paulo César (PR-RJ), defendeu a aprovação da Emenda Constitucional número 29, que aumenta os recursos para a área de saúde, além de estabelecer percentuais, normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas esferas federal, estadual, municipal e no Distrito Federal.

"E nós continuamos sensibilizando para que possamos votar a emenda 29, que vem justamente contemplar e dar o melhor atendimento na área de saúde à essas pessoas que são atendidas pelo programa de desenvolvimento social e combate à fome", explicou o parlamentar.

A regulamentação da emenda permitirá que os recursos aplicados nas ações e serviços de saúde não sofram "desvio de finalidade", ou seja, será introduzido um componente qualitativo na análise do gasto com ações e serviços de saúde.