Dr. Paulo César - Deputado Federal

Você está aqui: Home

Notícias

Parlamentares

Parlamentar

Fim do fator previdenciário e retroatividade dos benefícios mais próximos do plenário

Qui - 08 Out Escrito por Redação

O presidente da Câmara, Michel Temer, atendeu o pleito dos aposentados e determinou que dois Projetos de Lei, importantes para a categoria, sigam direto para a Comissão de Constituição e Justiça e, em seguida, para o plenário. Os projetos são o 4.434/2008, que cria um índice de correção previdenciária para garantir a retroatividade do reajuste dos benefícios de acordo com o aumento do valor mínimo pago pelo Regime Geral da Previdência, e o 3.299/2008, que acaba com o chamado Fator Previdenciário, que calcula o valor das aposentadorias com base na idade e no tempo de contribuição e reduz o valor dos benefícios.

A decisão de Michel Temer deixa os dois projetos mais próximos do plenário da Câmara, pois a Comissão de Constituição e Justiça não vai analisar os textos pelo mérito e sim por sua legalidade, juridicidade, constitucionalidade e técnica legislativa. Passando na CCJ, os dois projetos vão se juntar a um terceiro, o 001/2007, que estabelece a correção das aposentadorias de acordo com o salário mínimo, que já está pronto para ir a plenário, aguardando sua inclusão na pauta.

CORREÇÃO DOS APOSENTADOS

PL nº 4.434/2008 (Senado – Sen. Paulo Pain – PT /RS)

Ementa: Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo regime geral de previdência social e o índice de correção previdenciária.

Comissões:

Seguridade Social e Família

Rel: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP)

29/04/2009 – Aprovado parecer

Finanças e Tributação

Rel: Dep. Antonio Palocci (PT/SP)

Constituição e Justiça e de Cidadania

Rel: Dep. Antonio Palocci (PT/SP)

Resumo:

O Projeto trata da recomposição dos benefícios previdenciários com base no número de salários mínimos recebidos na época da concessão da aposentadoria.
O texto cria o Índice de Correção Previdenciária (ICP), que é a relação do salário de benefício do segurado (aposentadoria) na data de sua concessão com o menor salário de benefício pago pelo Regime Geral da Previdência Social (salário mínimo) na mesma data de concessão.
O ICP será individual e passará a ser usado para cálculo dos reajustes por toda a vida do beneficiário.
A proposta altera a lei que trata dos planos de benefícios da Previdência, e estabelece uma regra de transição de cinco anos até que a proporção entre benefício e valor mínimo seja totalmente recuperada.

PL nº 01/2007 (Poder Executivo)

Ementa: Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023.

Comissão:

Especial

Rel: Dep. Edgar Moury (PMDB/PE)

29/04/2009 – Aprovado parecer

Resumo:

Dispõe sobre o valor do salário mínimo desde 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização até 2023.
No período de 2008 a 2011, o reajuste corresponderá à variação acumulada do INPC, acrescido da taxa de crescimento do PIB com dois anos de defasagem.
Para o período de 2012 a 2023, o Poder Executivo deverá encaminhar novo projeto de lei ao Congresso Nacional, até 31.03.2011.
Cria um grupo coordenado pelo Ministério do Trabalho, composto de representantes do governo, das centrais sindicais dos trabalhadores e da classe patronal, encarregado de definir e implementar sistemática de monitoramento e avaliação da política de valorização do salário mínimo.
Proíbe a União de transferir recursos orçamentários voluntários para os estados e municípios que pagarem vencimentos inferiores ao salário mínimo aos seus servidores.
Emenda aprovada no Senado Federal estende a política de reajuste a todos os benefícios mantidos pela Previdência Social.
A emenda garante às aposentadorias os mesmos percentuais de reajuste concedidos ao mínimo.

Dr. Paulo César defende Olimpíadas no Rio e critica Cabral por 32 viagens à Europa em 33 meses de governo

Qui - 01 Out Escrito por Redação

Em pronunciamento no plenário da Câmara dos Deputados, o Dr. Paulo Cesar comentou sobre mais uma viagem do Governador Sergio Cabral, a 33ª, à Europa, desta feita, para fazer parte da comitiva brasileira em defesa da indicação da cidade do Rio de Janeiro para sediar as Olimpiadas de 2016. Eis abaixo o pronunciamento:

Sr. Presidente, a bancada do Rio de Janeiro, o povo carioca, o povo do Estado do Rio está solidário, numa grande torcida para as Olimpíadas de 2016, parabeniza o nosso Presidente Lula, que está integrando a comitiva, e o Presidente desta Casa, Deputado Michel Temer.

O povo do Rio, além de torcer pelas Olimpíadas de 2016, está torcendo para que o Governador Sérgio Cabral, que está no mandato há 33 meses e por 32 vezes já foi à Europa, depois que forem aprovadas as Olimpíadas de 2016, passe a governar o Estado do Rio de Janeiro.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

Comissão amplia isenção do IR para aposentados portadores de doenças progressivas

Qui - 01 Out Escrito por Redação

Os membros da Comissão de Seguridade Social e Família aprovaram a ampliação do rol de doenças que permite a isenção do pagamento do Imposto de Renda (IR) sobre a aposentadoria dos portadores de doenças progressivas. Segundo o texto aprovado, a isenção será aplicada ainda aos rendimentos recebidos por pessoa física que optar em permanecer em atividade. O Projeto de Lei 1217/07, do Senado, altera a Lei 7713/88.

O substitutivo do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) inclui as seguintes doenças: distrofia lateral amiotrópica; retrocolite ulcerativa; doença de Crohn; pneumonia intersticial fibrosante; polipose familiar; doenças cerebro-vasculares decorrentes de AVC; transtorno mental incapacitante; diabetes melito insulino-dependente; aneurisma da veia de Galeno; síndrome de Charcot-Marie Tooth; narcolepsia; hipertensão arterial grave; doença de Huntington; mal de Alzheimer; esclerose lateral amiotrópica; linfangioleiomiomatose pulmonar; esclerodermia linear; esclerodermia segmentar; esclerodermia sistêmica progressiva; fibrose pulmonar idiopática; trombofilia; neurocistocercose e lúpus eritematoso sistêmico.

Gomes de Matos argumenta que as patologias inseridas no rol de isenção, desenvolvem quadro irreversível de incapacidade para o exercício da atividade profissional. E a inclusão de todas essas patologias se justifica em função dos elevados custos dos procedimentos utilizados no tratamento. "Algumas destas doenças são raras cujos remédios são caros demais. Os doentes que não podem arcar com o custo destes medicamentos, recorrem às farmácias públicas, mas, muitos remédios não fazem parte da lista oficial, restando-lhes como única alternativa recorrer à Justiça", justifica o relator.

De acordo com a legislação, os aposentados podem receber a isenção para pagamento do IR mesmo que a doença tenha sido contraída ou diagnosticada depois da aposentadoria. Atualmente, já são beneficiados com a isenção aqueles que recebem aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os portadores de moléstia profissional. Além deles, recebem a isenção os portadores de tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, câncer, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), aids e os contaminados por radiação.

Projeto de Lei fixa o salário de enfermeiros em R$ 4.650,00

Qua - 23 Set Escrito por bernardo

O Deputado Dr. Paulo César, vice-presidente da Comissão de Seguridade Social e Família ajudou a aprovar, o Projeto de Lei 4924/09, que fixa o piso salarial para enfermeiros em R$ 4.650. A proposta altera a Lei 7498/86 – regulamentação do exercício da enfermagem. Os profissionais da área da saúde precisam de melhores garantias, pois são obrigados a uma jornada de trabalho desgastante, associada ao estresse. O piso salarial vai proporcionar melhores condições de trabalho e valorizar os profissionais da área da saúde.

A Comissão acatou o parecer pela aprovação do deputado Jofran Frejat (PR-DF). O relator modificou o texto para que os técnicos de enfermagem recebam 70% do piso em vez dos 50% previstos no projeto original. Os auxiliares de enfermagem e parteira, com a modificação, terão direito à 50% do piso. Em vários locais do país, os enfermeiros recebem muito pouco pelo seu trabalho. Os baixos salários e as condições de trabalho a que são submetidos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, entre outros profissionais da área de saúde, constituem-se, portanto, num meio de cultura altamente favorável a degradação da qualidade dos serviços de saúde.

Instalação de divisórias na Rio-Manilha reduz o número de acidentes

Sex - 18 Set Escrito por Redação

A implantação de divisórias centrais na Rio-Manilha, por indicação do deputado federal Dr. Paulo Cesar, já é fator de redução de acidentes por atropelamento de pedestres neste trecho da BR-101. Segundo a concessionária que administra a rodovia, o fluxo de veículos é intenso, as pessoas atravessam as pistas desafiando o perigo tendo como conseqüência o risco de suas vidas, e as estatísticas comprovam cerca de 200 ocorrências de morte todos os meses.

O Dr. Paulo Cesar, que é usuário da rodovia em pelo menos duas vezes por semana, vinha percebendo o comportamento das pessoas apressadas na travessia e observou que a colocação de divisórias seria a solução para o problema. Como profissional que exerce a medicina, o Dr. Paulo César tem como princípio fundamental, também como deputado federal, a preservação da vida através de ações de prevenção como esta implantada na Rio-Manilha.

Mais de R$ 36 milhões em recursos para municípios

Qua - 16 Set Escrito por Redação

O deputado federal Dr. Paulo César PR/RJ articula com instituições federais, estaduais e locais para a implementação das políticas de desenvolvimento a fim de buscar a redução das desigualdades regionais e promover a ativação dos potenciais da rica diversidade social e econômica.

Em recente reunião com a Secretária Nacional de Defesa Civil, Dra. Ivone Maria Valente e empenhado em solucionar as necessidades locais conseguiu a execução de recursos para os municípios decretados em Situação de Emergência, no Estado do Rio de Janeiro.

O repasse autorizado pelo Ministério da Integração Nacional foi no montante de R$ 30.000.000,00 (Trinta milhões de reais) para o governo do Estado do Rio de Janeiro e que conforme os planos de trabalho apresentados, os municípios a serem atendidos serão: Campo dos Goytacazes, Rio Bonito, Paraty, Cachoeira de Macacu, Itaperuna, Italva, Cardoso Moreira e Santo Antonio de Pádua.

Para Campos de Goytacazes conseguiu direcionar um montante de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), já empenhados e que serão pagos em parcelas de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais). A primeira parcela já foi depositada no dia 01 de setembro de 2009.

Outra ação importante no governo federal foi a liberação de recursos financeiros a serem empenhados no valor de R$ 6.007.000,00 (Seis milhões e sete mil reais) para o município de Queimados – RJ visando a reestruturação do município após ter sido atingido por fortes chuvas.

Em sua atuação Parlamentar, o dep. Dr. Paulo César tem estabelecido estratégias e diretrizes para o desenvolvimento de ações em apoio aos órgãos estaduais e municipais.

Com seu inegável empenho político o deputado Dr. Paulo César tem demonstrado, que em um processo de convergência o que importa não é o ponto de partida, mas sim o destino final. Que na política, o importante é o futuro e não o passado. Enganam-se os que insistem em imaginar que divergências, no campo político, se tornam barreiras intransponíveis para o entendimento. A política existe exatamente para isso: para que aqueles que divergem, confluam movidos pelo amadurecimento e pela experiência. Quando isso ocorre, triunfa o interesse público.

É importante a participação da comunidade na construção do futuro da nossa cidade. A opinião pública é fundamental para que o nosso trabalho seja transformado em obras e serviços para o bem estar da população.

Entrega dos Certificados

Ter - 11 Ago Escrito por Redação

Alunos dos cursos ministrados no diretório do PR – Partido da República de Cabo Frio receberam em solenidade os Certificados de Conclusão de Pintura em tecido, Empreendedorismo e Marketing pessoal.

Brasil começa a produzir vacina contra gripe A em outubro

Ter - 11 Ago Escrito por Portal da Câmara dos Deputados

O Brasil recebeu nesta terça-feira os primeiros lotes da matéria-prima para a produção de vacinas contra a gripe A, que deve começar em outubro. Segundo o presidente da Fundação Butantan, Isaias Raw, responsável pela produção, o processo de elaboração da vacina para gripe comum é o mesmo, e será apenas preciso adaptá-lo ao novo vírus.

Palestra Ministro Lobão

Seg - 10 Ago Escrito por Redação

O deputado Dr. Paulo César, vice-presidente da Comissão de Seguridade Social e Família participou da palestra que o ministro de Minas e Energia, Edson Lobão, proferiu dia 7 de agosto no auditório da Universidade Veiga de Almeida – Campos Cabo Frio.

O Brasil diante do Pré-Sal foi o tema da palestra que reuniu deputados, prefeitos e vereadores. O ministro falou da independência econômica e do fortalecimento do país entre os dez maiores produtores de petróleo.

Com a perspectiva de dobrar nos próximos 12 anos a produção de petróleo alcançada ao longo das últimas quatro décadas, o Estado brasileiro não pode falhar na transformação dessa riqueza em bem-estar social, na garantia de desenvolvimento sustentável e de afirmação da soberania nacional.

Deputado consegue mais recursos no Governo Federal

Qui - 06 Ago Escrito por Redação

O Deputado Dr. Paulo César reuniu-se com a Secretária Nacional de Defesa Civil, Dra. Ivone Maria Valente, e devido as suas articulações e grande empenho em solucionar as necessidades locais conseguiu a execução de recursos para os municípios decretados em Situação de Emergência, no Estado do Rio de Janeiro.

O repasse autorizado pelo Ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, foi no montante de R$ 30.000.000,00 (Trinta milhões de reais) para o governo do Estado do Rio de Janeiro e que conforme os planos de trabalho apresentados, os municípios a serem atendidos serão: Campo dos Goytacazes, Rio Bonito, Paraty, Cachoeira de Macacu, Itaperuna, Italva, Cardoso Moreira e Santo Antonio de Pádua.

Outra ação importante no governo federal foi a liberação de recursos financeiros a serem empenhados no montante de R$ 6.007.000,00 ( Seis milhões e sete mil reais) para o município de Queimados – RJ , visando a “Prevenção e preparação para desastre”.
Diante das dificuldades enfrentadas pela população do Segundo Distrito de Cabo Frio, e ciente de que há disponibilidade de UPAs, o parlamentar solicitou ao Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro, Sérgio Luiz Côrtes, a implantação de Unidades de Pronto Atendimento – UPA para atendimento às urgências médicas.