 O relatório e voto do deputado Dr. Paulo César ao Projeto de Lei nº 5.368/09  foi favorável e aprovado por unanimidade na Comissão de Seguridade Social e famÃlia. O projeto propõe que os laboratórios farmacêuticos sejam obrigados a inserir no rótulo dos medicamentos uma advertência sobre a existência de lactose na composição do produto. Esse alerta também deverá constar das embalagens dos produtos que forem importados. A inobservância da obrigação será configurada como infração sanitária e poderá sujeitar os infratores à s sanções previstas em legislação especÃfica.
O relator alerta que algumas apresentações farmacêuticas possuem a lactose como excipiente. Todavia, tal informação está ausente no rótulo desses produtos e o paciente só ficará sabendo da composição pela leitura da bula, portanto após a aquisição ou, algumas vezes, após o consumo e consequente manifestação dos sintomas da intolerância.
